STJ envia ao STF caso sobre emissão de nota fiscal eletrônica por laboratório

O Estado da Bahia tenta impedir o Laboratório Teuto Brasileiro S/A, que tem uma dívida de R$ 18 milhões, de emitir nota fiscal eletrônica.

Obrigado a desembarcar de ônibus, passageiro será indenizado

Passageiro de coletivo teve viagem interrompida, sendo obrigado a desembarcar no meio do trajeto, por apresentar apenas a segunda via do bilhete da passagem.

Lei paulista que dá benefício fiscal é inconstitucional

O procurador-geral da República explica que a lei complementar requerida pela Constituição deve disciplinar os mecanismos jurídicos norteadores da celebração dos convênios entre os estados e o DF.

Golden Cross entra com ação cautelar para impedir recolhimento da Cofins

CEF deve indenização por cheques furtados no interior da agência

Breves considerações acerca da abolitio criminis

Lara Gomides de Souza é Advogada, bacharel em Direito pela Faculdade UNIRG.

AMB questiona remoção e promoção de juízes pernambucanos

Air France obrigada a remarcar passagem de cliente

Busato: crime organizado pode tentar infiltrar-se no Judiciário

Capricho de empresa gera indenização de R$ 12 mil

Pedido de declaração de extinção da punibilidade. Prescrição da pretensão executória (Modelo 2)

Apresentador condenado por difamar fiscais em programa de TV

STJ vai analisar recurso de Pitta contra condenação por propaganda paga pelo erário

Normas paraibanas sobre salário de servidor público são inconstitucionais

STJ nega pedido de habeas-corpus a Suzane Richthofen e cassa liminar

CJF aprova proposta de especialização de varas federais para julgamento do crime organizado

Ministro da Saúde diz que usuários do SUS terão tratamento mais humanizado

Citibank é condenado por danos causados a cliente no exterior

STF mantém efeito retroativo de decisão em ADI sobre concurso público do MPU

Justiça estadual é competente para julgar ação sobre legalidade de assinatura básica mensal